O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial).A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças… Continuar lendo Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
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A Ação de Revisão do FGTS e a Ação Civil Pública proposta no Rio Grande do Sul
No dia 03 de fevereiro de 2014 a Defensoria Pública da União (DPU) do Rio Grande do Sul protocolou Ação Civil Pública sob n. 5008379-42.2014.404.7100/RS, perante a 4ª Vara Federal de Porto Alegre – RS, assinada pelos defensores públicos Fernanda Hahn e Átila Ribeiro Dias. O objetivo dessa ação é a substituição do índice de… Continuar lendo A Ação de Revisão do FGTS e a Ação Civil Pública proposta no Rio Grande do Sul
Modelo de Recurso Inominado – Ação Revisional do FGTS
O modelo do Recurso Inominado foi disponibilizado pelo Dr. Kennedy Salvador de Oliveira, em sua página http://ksalvador.jusbrasil.com.br/. Segue a transcrição do recurso: "EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 13ª VARA DO JUIZADO FEDERAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXX, já perfeitamente qualificado nos autos do processo… Continuar lendo Modelo de Recurso Inominado – Ação Revisional do FGTS
Correção do FGTS: mais uma decisão procedente, em Novo Hamburgo – RS.
Mais uma decisão procedente nas ações de correção do FGTS. A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) julgou procedente a ação determinando que a Caixa utilize o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A sentença foi publicada no dia 22/1.… Continuar lendo Correção do FGTS: mais uma decisão procedente, em Novo Hamburgo – RS.
JFRS lança programa de cálculo para ações de FGTS com base no INPC x TR
A Justiça Federal do RS (JFRS) disponibilizou, em seu portal Internet, o programa online FGTS – NET, específico para ações judiciais que tratam da diferença de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Cálculos da instituição para calcular diferenças de correção monetária incidentes sobre as contas vinculadas de FGTS… Continuar lendo JFRS lança programa de cálculo para ações de FGTS com base no INPC x TR
Ação de correção do FGTS – decisão procedente
A ação do FGTS tem por objetivo a reposição das perdas com a correção de 1999 até os dias atuais, pretendendo-se a substituição do índice de correção atual TR (Taxa Referencial) que não tem acompanhado a inflação por outro que possa repor essas perdas. Desta forma, é possível aos trabalhadores com carteira assinada requererem perante… Continuar lendo Ação de correção do FGTS – decisão procedente
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