Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (14), realizada por videoconferência, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que fiscais de partido que atuam durante as eleições podem ser pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O Colegiado deu resposta afirmativa a duas questões apresentadas pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB)… Continuar lendo Fiscais de partido podem ser pagos com recursos do Fundo Eleitoral
Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia determinado que a Aeromatrizes Indústria de Matrizes Ltda. descontasse de seus empregados a contribuição para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de… Continuar lendo Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado
Resolução define regras para escolha e registro dos candidatos das Eleições 2018
Uma das dez resoluções sobre as normas que irão reger as Eleições Gerais 2018, aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 18 de dezembro de 2017, disciplina os procedimentos de escolha e registro de candidatos para o pleito. As eleições estão marcadas para o dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28… Continuar lendo Resolução define regras para escolha e registro dos candidatos das Eleições 2018
Confira as principais datas do calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2018
O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta segunda-feira (18), traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso… Continuar lendo Confira as principais datas do calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2018
TRE-SC orienta sobre prazos de desincompatibilização das Eleições 2018
Quem intenciona concorrer às eleições de 2018 e já é ocupante de algum cargo ou função pública deve ficar atento aos prazos de desincompatibilização de seus respectivos cargos ou funções, para que possa concorrer ao cargo de presidente da República, senador, governador, deputado federal ou deputado estadual. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por… Continuar lendo TRE-SC orienta sobre prazos de desincompatibilização das Eleições 2018
Idoso que teve saques indevidos em sua conta receberá indenização por danos morais
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou uma instituição financeira a ressarcir idoso por saques indevidos em sua conta. O magistrado fixou indenização em R$ 10 mil, a título de danos morais, além de ressarcimento da quantia sacada indevidamente. Consta dos autos que o correntista recebeu ligação de um homem… Continuar lendo Idoso que teve saques indevidos em sua conta receberá indenização por danos morais
Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel para pagamento das verbas trabalhistas de uma ajudante geral da NG Festas e Eventos Ltda., de São Paulo, por entender caracterizado o bem de família, que é impenhorável. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia mantido a constrição,… Continuar lendo Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores
Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma agente de controle de vetores da Saneamento Ambiental Urbano Ltda. (SAU), em razão de atrasos no pagamento de salários e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os ministros afastaram o entendimento de que houve perdão… Continuar lendo Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta
STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da . A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do STF na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), com repercussão geral reconhecida. Os ministros seguiram a manifestação do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. No caso dos autos, o Sindicato de Metalúrgicos de Curitiba… Continuar lendo STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
DAS FÉRIAS ANUAIS – DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS
As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Sempre que forem concedidas após este prazo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um… Continuar lendo DAS FÉRIAS ANUAIS – DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS
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