Um motorista que se acidentou por causa de acúmulo de água na BR 285, entre Lagoa Vermelha e Passo Fundo no RS, vai ser indenizado em R$ 26 mil pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em 2014, o veículo que ele conduzia aquaplanou, saiu da pista e colidiu com árvores na margem da… Continuar lendo Dnit indenizará motorista que aquaplanou em pista alagada
Condomínio residencial consegue liminar para reduzir o ICMS na conta de energia
A Secretaria de Fazenda de Goiás terá de se abster de exigir o pagamento de ICMS sobre a TUST (tarifa de uso do sistema de transmissão), TUSD (tarifa de uso do sistema de distribuição) do Condomínio do Edifício Ville de France, em Goiânia. A liminar foi dada pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira, após analisar mandado… Continuar lendo Condomínio residencial consegue liminar para reduzir o ICMS na conta de energia
Artigo 1º da Constituição Federal de 1988
Propaganda gráfica nas eleições 2016
A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) divulgou sua interpretação sobre 13 questões recorrentes acerca da propaganda gráfica nas Eleições de 2016. O procurador Regional Eleitoral no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, lembra, no entanto, que esse entendimento não vincula os promotores eleitorais, muito menos os juízes eleitorais, e que as dúvidas sobre casos… Continuar lendo Propaganda gráfica nas eleições 2016
Eventuais candidatos precisam ficar atentos aos prazos de desincompatibilização
Os cidadãos que pretendem concorrer a prefeito, vice-prefeito ou a vereador nas Eleições Municipais de 2016 devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito. Se não respeitarem os prazos, serão enquadrados como inelegíveis, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). Defensores públicos, magistrados e ministros de Estado que quiserem ser… Continuar lendo Eventuais candidatos precisam ficar atentos aos prazos de desincompatibilização
STF limita a aplicação de multa pelo Fisco
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs um limite à multa aplicada pelo Fisco pelo não pagamento de tributos. “A discussão envolve a limitação dessa multa, que é cobrada em todos os níveis e esferas de governo sempre que o contribuinte deixa de realizar o pagamento do tributo”, afirma o professor de Direito Tributário da… Continuar lendo STF limita a aplicação de multa pelo Fisco
Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no último dia 23. A turma, que seguiu o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva,… Continuar lendo Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho Por ter que transportar, diariamente, entre R$ 2 mil a R$ 4 mil da farmácia onde trabalhava até o escritório da empresa ou até uma agência bancária, uma gerente da Farmácia do Trabalhador do Brasil, de Itabuna (BA), receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos… Continuar lendo Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança
Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf Alimentos) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 3 mil por dano moral a uma candidata a emprego que, após se submeter a exames admissionais e entrevistas e apresentar documentos, não foi contratada. Para a Turma, a… Continuar lendo Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual
NET não pode cobrar mensalidade por ponto adicional
A programação do ponto-principal de TV por assinatura deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos-extras e para pontos de extensão instalados no mesmo endereço residencial. É o que diz o artigo 29 da Resolução nº 448/2007 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que levou a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto), em decisão monocrática,… Continuar lendo NET não pode cobrar mensalidade por ponto adicional
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